Política de Privacidade do SIGSEAP

O SIGSEAP é um sistema institucional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba — SEAP-PB.

O tratamento de dados deve observar a legislação aplicável, as normas do Poder Executivo Estadual e as políticas internas da SEAP-PB.

Os dados são utilizados para autenticar usuários autorizados, aplicar permissões, executar atividades administrativas e operacionais, manter segurança, rastreabilidade e auditoria, e prestar suporte técnico.

As regras específicas de acesso variam conforme o perfil funcional e as responsabilidades atribuídas ao usuário.

A conexão com o Google Calendar é opcional e ocorre somente após autorização expressa do usuário em sua Conta Google.

Quando conectada, a integração utiliza a autorização exclusivamente para criar, atualizar e excluir eventos referentes a missões atribuídas ao servidor e a ajudas de custo cadastradas no SIGSEAP.

Para compor esses eventos, o SIGSEAP envia ao Google informações como título, data, duração, unidade relacionada e, quando aplicável, descrição e link interno da missão.

O SIGSEAP não importa, não lista e não armazena os demais compromissos pessoais existentes na agenda do usuário.

Para manter a integração, o sistema armazena a associação com o usuário, o identificador da agenda selecionada, identificadores técnicos dos eventos criados e um token de autorização renovável protegido por criptografia.

Credenciais de acesso do usuário à Conta Google não são recebidas nem armazenadas pelo SIGSEAP.

Os dados necessários à criação dos eventos são transmitidos à API do Google Calendar por solicitação do usuário. O SIGSEAP não comercializa dados obtidos por meio das APIs do Google e não os utiliza para publicidade.

O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de uso limitado.

O SIGSEAP utiliza conexão HTTPS, controle de acesso autenticado, permissões funcionais, validação do fluxo OAuth, criptografia do token armazenado e registros técnicos de falhas de sincronização.

O acesso administrativo às conexões é restrito e os tokens não devem ser exibidos em páginas ou registros de aplicação.

O usuário pode desconectar o Google Calendar em seu perfil. A desconexão revoga a autorização e exclui do SIGSEAP o token e os mapeamentos técnicos associados.

Os eventos anteriormente criados permanecem na agenda pertencente ao usuário e podem ser excluídos diretamente por ele no Google Calendar.

Para suporte técnico sobre o SIGSEAP, utilize siapen@seap.pb.gov.br.

Solicitações institucionais relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da SEAP-PB. A identificação formal do canal do Encarregado deve ser confirmada pela área responsável antes da submissão desta política à verificação do Google.